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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-85.2024.5.24.0006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão que adota tese expressa e fundamentação suficiente para resolver as questões devolvidas não incorre em omissão apenas porque ...

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Inteiro Teor · há 3 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-85.2024.5.24.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO N. XXXXX-85.2024.5.24.0006 - ED A C Ó R D Ã O Tribunal Pleno Relator : Des. JOÃO MARCELO...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Tutela Antecipada Antecedente: TutAntAnt XXXXX-42.2025.5.24.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COISA JULGADA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão quanto à alegação de coisa julgada, acolhem-se parcialmente os embargos para integra...

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