Centro de Conciliação será instalado no Fórum Trabalhista de Campo Grande

23.02.2017

Em cumprimento à Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TRT/MS criou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT. A partir do dia primeiro do mês que vem, começará a funcionar o CEJUSC-JT/Campo Grande no Fórum Trabalhista da Capital e atenderá as sete Varas do Trabalho com o objetivo de fomentar os acordos e diminuir os prazos processuais.

Para o Presidente do TRT/MS, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, o método mais rápido para resolver os conflitos trabalhistas é a conciliação. "A verdadeira justiça é aquela com a prestação jurisdicional rápida e eficaz. A demora na solução de um conflito pode implicar na própria negativa da justiça", salienta o magistrado.

As primeiras audiências de conciliação no CEJUSC-JT/Campo Grande, marcadas para o dia 13 de março, serão realizadas nos processos que tramitam nas 2ª e 7ª Varas do Trabalho da Capital. A partir do segundo semestre de 2017, as atividades poderão ser ampliadas para as demais varas.

Na semana passada, o TRT/MS publicou as Portarias TRT/GP/SCJ Nº 3/2017 e TRT/GP Nº 1/2017 instituindo o CEJUSC-JT/Campo Grande. O Coordenador, Juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardozo de Souza, será responsável por homologar eventuais conciliações, solucionar incidentes, delimitar os pontos de fato controvertidos e provas que serão produzidas, proferir sentenças e administrar e supervisionar os serviços dos conciliados e mediadores que atuarão na conciliação.

Em 2016, as sete Varas do Trabalho da Capital receberam 12.290 ações - uma média de 33 novos casos por dia. As audiências iniciais dos processos novos serão realizadas pelo CEJUSC-JT/Campo Grande, o que deve desafogar a pauta das audiências das varas. "A expectativa do Tribunal é que a implantação do Centro de Conciliação consiga aumentar o número de acordos e agilizar, de uma maneira geral, a entrega da prestação jurisdicional", afirma o Coordenador do CEJUSC-JT/Campo Grande.

Estímulo à conciliação

Desde 2011, o TRT/MS conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPMCSC, que funciona na sede do TRT 24 e, atualmente, está sendo coordenado pelo Desembargador Vice-Presidente, Nicanor de Araújo Lima. O Núcleo tem como objetivo mediar, na fase pré-processual, e conciliar, na fase processual, os conflitos decorrentes da relação de trabalho, no 2º Grau.

Em 2016, o Núcleo de Conciliação do TRT/MS realizou audiências em 303 processos, com um índice de 70% de acordos, somando R$ 9,5 milhões em pagamentos aos trabalhadores. A partir da publicação da Portaria TRT/GP/SCJ Nº 3/2017, o NPMCSC passa agora a ser denominado de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais na Solução de Disputas - NUPEMEC-JT e assume novas atribuições previstas na Resolução nº 174/2016 do CSJT, além daquelas que já vinham sendo desenvolvidas.

Merece destaque outra medida submetida ao NUPEMEC-JT que são as conciliações pré-processuais. O Presidente do Tribunal ressalta que o Poder Judiciário não é a solução para todos os males. "Uma alternativa para diminuir o número de demandas é que empregador e trabalhador procurem solucionar seus conflitos sem a presença do Judiciário Trabalhista. Como faremos isso? De forma negociada. Eu tenho envidado esforços de chamar os sindicatos para que eles através de uma convenção ou acordo coletivo possam solucionar seus conflitos", explica o des. João de Deus.

No ano passado, 47% das ações solucionadas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul foram por meio de acordos, o que resultou em mais de R$ 157 milhões pagos em conciliações.