Súmula n. 35 do TRT-24

Enunciado

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) – CONTRATO FIRMADO PARA FINS DE ANÁLISE E PROSPECÇÃO DE PONTOS SÍSMICOS – TERCEIRIZAÇÃO.
Os contratos firmados pela ANP para fins de mapeamento de pontos sísmicos caracterizam terceirização de mão de obra e não empreitada.

Fontes

DEJT n. 2399, de 22.01.2018, pág. 11

Referência Legislativa