Súmula n. 22 do TRT-24

Enunciado

PETROBRÁS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – SÚMULA 331, IV E V, DO TST.
A Petrobrás é responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas referentes ao contrato de prestação de serviços firmado com o Consórcio UFN III somente se os serviços executados pelo trabalhador se caracterizarem como força de trabalho essencial ou indispensável à consecução de sua atividade fim.

Fontes

o DEJT n. 1948, de 01.04.2016, pág. 4

Referência Legislativa