Súmula n. 26 do TRT-24

Enunciado

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – DONA DA OBRA – EMPREITADA GLOBAL – OJ 191/SBDI-1 DO TST – APLICABILIDADE.
Tratando-se de empreitada global, o contrato firmado entre a Cooperativa Agroindustrial Lar (dona da obra) e Tsunami Construções Ltda. – ME (construtora) ajusta-se ao entendimento sedimentado na OJ 191/SBDI-1 do TST. Afasta-se a responsabilidade da contratante/dona da obra em relação às obrigações trabalhistas da construtora contratada.

Fontes

DEJT n. 2040, de 10.08.2016, pág. 4/5

Referência Legislativa