Súmula n. 3 do TRT-24
Vigente | Data: não disponibilizada pelo tribunal
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Enunciado
SUCESSÃO TRABALHISTA – OCORRÊNCIA.
A empresa Partners Air Serviços e Comércio de produtos de Petróleo S.A. é sucessora da empresa Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda., assumindo integralmente os encargos trabalhistas, inclusive em relação ao período anterior à sucessão.
Fontes
DOE n. 674, de 30.11.2009