jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-76.2019.5.24.0072

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

Relator

LEONARDO ELY
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDEVIDA.

1. O merodescumprimento de dever contratual, por si só, sem ofensa à dignidade do trabalhador, não configura dano moral.
2. Ainda que seja possível a existência do dano moral por falta de pagamentos de salários e de FGTS, é necessário a evidência de que o inadimplemento contratual tenha provocado outros fatos que venham a abalar os direitos de personalidade do trabalhador, o que não restou demonstrado nos autos. Recurso da ré provido para excluir da condenação a indenização por danos morais.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925405498/243377620195240072

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-05.2014.5.15.0015

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-98.2019.5.12.0045 SC

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-67.2013.8.11.0041 37075/2017

Rafael Alves de Almeida, Bacharel em Direito
Modeloshá 2 anos

Modelo de Execução de Sentença Arbitral

Edna Mazon, Advogado
Artigosano passado

É obrigatório ter assinatura de 2 testemunhas para que um contrato tenha validade?