jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0151500-62.2007.5.24.0071

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
1 de Abril de 2020
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO.

Embora a fraude à execução seja aferida de forma objetiva, sem que se faça questionamentos sobre a intenção de fraudar, a ponto de se considerar a mera existência de uma ação de conhecimento ou de execução contra o devedor uma presunção de sua prática, há que se fazer uma análise mais apurada quando há interesse de terceiros envolvidos, pois há tempo a jurisprudência tem relativizado os efeitos da fraude à execução, deixando de dar-lhe um tratamento puramente objetivo, que até então valorizava apenas a consecução dos fins do processo em detrimento de terceiros indiretamente envolvidos que estariam de boa-fé. Na visão hodierna, o ângulo da boa-fé abrange precipuamente o adquirente do bem. Se não sabia, não tinha motivos para saber, nem a insolvência era notória, presume-se de boa-fé, pois esta, mesmo na fraude à execução, é que se denota presumida; o que se deve provar, a contrario sensu, é a má-fé, ou seja, que o adquirente do bem do devedor insolvente s...
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/832935382/1515006220075240071

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001202-91.2020.5.02.0008 SP

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Notíciashá 6 anos

A fraude à execução no novo CPC

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0117000-64.1998.5.02.0372 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 01011465820175010027 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0000014-43.2018.5.17.0005