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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-05.2019.5.24.0022

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

Relator

JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa

PRESCRIÇÃO BIENAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA.

Uma vez que a ação postulando reconhecimento de doença ocupacional foi ajuizada após o decurso do prazo de dois anos, contados da rescisão contratual, é hipótese de ser decretada a prescrição bienal, inclusive porque o autor, no caso, tinha ciência da patologia na data da rescisão contratual, comprovada por anotação de ressalva no TRCT, o que afasta a tese de que a actio nata deve ser considerada a partir da data da ciência da consolidação da doença. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823519135/243970520195240022

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