Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-05.2019.5.24.0022

Uma vez que a ação postulando reconhecimento de doença ocupacional foi ajuizada após o decurso do prazo de dois anos, contados da rescisão contratual, é hipótese de ser decretada a prescrição bienal, inclusive porque o autor, no caso, tinha ciência da patologia na data da rescisão contratual, comprovada por anotação de ressalva no TRCT, o que afasta a tese de que a actio nata deve ser considerada a partir da data da ciência da consolidação da doença. Recurso do reclamante a que se nega provimento.