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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0024235-62.2016.5.24.0071

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
18 de Fevereiro de 2020
Relator
LEONARDO ELY
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Ementa

ASTREINTES. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

O valor das astreintes que se torna exorbitante e excessivo pode ser reduzido, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito da autora. Entendimento que se encontra em sintonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo de petição não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813760538/242356220165240071

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