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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024462-07.2018.5.24.0031

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
18 de Fevereiro de 2020
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS.

Uma vez que a executada não cumpriu o acordo que firmou com o reclamante e, executados os convênios à disposição do Juízo trabalhista, não foram localizados bens para satisfação do débito em execução, evidenciada hipótese que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução em face do patrimônio dos sócios. Agravo de petição da sócia executada improvido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813759824/244620720185240031

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