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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0025044-34.2017.5.24.0001
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
LEONARDO ELY
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Ementa
RESTITUIÇÃO DE VALORES. ADIANTAMENTOS.
Devida a restituição de valores adiantados pela ré ao autor, pois não houve contraprestação do trabalho. Recurso parcialmente provido.