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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025064-62.2017.5.24.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
12 de Novembro de 2019
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA.

O enquadramento sindical do empregado, em regra geral, opera-se pela atividade econômica preponderante da empresa, salvo em se tratando de categoria diferenciada. No caso, tendo em vista que a ré tem a atividade agroeconômica como preponderante, reputo o autor como trabalhador na agroindústria. Entendimento consagrado com a edição da Súmula n. 19 deste Tribunal.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783948563/250646220175240021

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