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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024337-14.2018.5.24.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
5 de Junho de 2019
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa

NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão recorrida analisou com clareza a matéria objeto de controvérsia no que tange à litigância de má fé e aplicou a penalidade em observância aos critério legais de regência, bem como fundamentou satisfatoriamente sua forma de decidir com elementos lógicos e jurídicos, como se infere da leitura dos fundamentos que constam da sentença. In casu, estão consignados os motivos que formaram o seu convencimento para que a decisão tenha seus requisitos formais de validade previstos para o procedimento sumaríssimo. O mero inconformismo do litigante em relação à solução esposada pelo julgador, que é o que se extrai da leitura das razões recursais no particular, pode fundamentar o pedido de reforma do decisum, mas não enseja, de forma alguma, a nulidade do julgado, tal qual pretende a reclamada. Preliminar de nulidade rejeitada.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736823699/243371420185240007