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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0064700-47.2007.5.24.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
11 de Junho de 2019
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
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Ementa

FRAUDE À EXECUÇÃO.

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, hipótese não configurada no caso dos autos. Agravo de petição não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723805590/647004720075240001

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