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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025501-21.2015.5.24.0071

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
11 de Junho de 2019
Relator
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS

- O princípio da boa-fé tem por objetivo valorizar, para fins jurídicos, a sinceridade, a ética e a retidão da conduta das pessoas em suas relações intersubjetivas e, por isso mesmo, incide sobre a conduta de qualquer pessoa envolvida nas relações individuais ou coletivas, inclusive no âmbito do processo do trabalho (CLT, art. 793-A). Exatamente por constituir ilícito, a má-fé demanda comprovação objetiva e concreta por quem alega. Ademais, a parte não pode ser surpreendida pela sentença sem que, antes, se tenha dado à ela oportunidade de manifestação (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). Recurso provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723804919/255012120155240071

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