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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00172001220035240005 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TRT-24__00172001220035240005_96eac.pdf
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PODER JuDiclÁmo

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A REGIÃO

I

PROC. Nº 0172/2003-005-24_00_5...Ro.1

ACÓRDÃO

Relator Juiz MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO

Revisor Juiz MÁRCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Recorrente CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados Eduardo Coelho Jardim e outros

Recorrida SIMONA SILVA GIMENEZ

Advogados Neimar Queiroz Baird e outros

Origem a Vara do Trabalho de Campo Grande - MS

Vistos, relatados e discutidos estes autos

(PROC. Nº 017 2/2003-005-24-00-5-Ro.1) em que são partes as

acima indicadas.

Trata-se de recurso ordinário interposto pela

reclamada às f. 83/86, da r. sentença de f. 77/78, prolatada

pelo W4 Juiz do Trabalho Oscar Zandavalli Júnior, que julgou

parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando-a ao

pagamento de indenização dos salários, gratificação natalina,

férias mais terço constitucional e FGTS mais multa de 40%,

referentes ao período de estabilidade provisória da reclamante.

A reclamada, em suas razões, pugna, em suma,

pelo não-reconhecimento da estabilidade provisória.

Depósito recursal e custas processuais às f.

87/88.

Contra-razões do reclamante às f. 92/93.

Dispensada a remessa ao Ministério Público do

Trabalho, por aplicação do art. 26 do RITRT.

É o relatório.

ihHcado no

V O T 0 po/ms Co290 .od

20 JUL 2004. jq

1 CON}JECII'ffNTO

Presentes os pressupostos legais, conheço do

recurso e das contra-razões.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIÃO

S

PROC. Nº 0172/2003-005-24_00_5_Ro.1

2 - MÉRITO

2.1 - ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA

A reclamada foi condenada a indenizar a reclamante, por ter sido sua dispensa efetuada no curso de estabilidade acideritária.

A reclamada, inconformada, reitera a tese de que a reclamante não comprovou o acidente, aduzindo, ainda, que 1 só caberia indenização no caso de dolo ou culpa, o que não

ocorreu.

É improsperável o a...