jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00101001120095240000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00101001120095240000
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Julgamento
2 de Julho de 2009
Relator
MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00101001120095240000_96eac.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DEPOSITÁRIO INFIEL.

Na forma das recomendações do Pacto de San Jose da Costa Rica, as quais foram integradas ao ordenamento jurídico pátrio com status infraconstitucional, descabida a prisão do depositário infiel. Essa é a posição do E. STF. Habeas Corpus admitido, por unanimidade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663814031/101001120095240000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1016091-39.2021.8.11.0000 MT

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00196000420095240000

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00196000420095240000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 5002956-83.2017.4.03.0000 SP