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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00004551720115240056

DANOS MORAIS - QUANTUM - CALÚNIA - CARÁTER PEDAGÓGICO DA PENA.

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Processo
00004551720115240056
Órgão Julgador
1ª TURMA
Julgamento
8 de Maio de 2012
Relator
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

Ementa

DANOS MORAIS - QUANTUM - CALÚNIA - CARÁTER PEDAGÓGICO DA PENA.
Comprovada a prática de calúnia pela sócia da reclamada, na fixação do valor dos danos morais devem ser atendidos os critérios compensação ao lesado e desestímulo ao lesante, considerando o caráter pedagógico da pena para que tal conduta não se repita. Recurso desprovido.