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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00112009420065240003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00112009420065240003
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
23 de Abril de 2008
Relator
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00112009420065240003_96eac.pdf
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Ementa

CONTRA-RAZÕES. PEDIDO DE REFORMA.

A finalidade processual das contra-razões é responder ao recurso, com o fito de se manter a decisão recorrida. Nesse contexto, é inadequado pedir a reforma da sentença em sede de contra-razões, até porque, nesse caso, há vulneração da garantia da ampla defesa.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663672140/112009420065240003