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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 01230001320095240007

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE.

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Processo
01230001320095240007
Órgão Julgador
1ª TURMA
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE.
1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo.
2. Recurso a que se nega provimento por maioria.