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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 01688007620095240003

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ORIENTAÇÃO DE ALUNOS EM MONOGRAFIAS. REPERCUSSÃO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

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Ementa

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ORIENTAÇÃO DE ALUNOS EM MONOGRAFIAS. REPERCUSSÃO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
Percebendo o professor gratificação pela atividade de orientação de alunos em monografias, faz jus, pela periodicidade semestral do pagamento, à repercussão da verba na gratificação natalina. Aplicação por analogia, do disposto na Súmula nº 253 do Colendo TST. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE MONOGRAFIA - ATIVIDADE REALIZADA FORA DA JORNADA CONTRATUAL - HORAS EXTRAS DEVIDAS. Se o professor participa de bancas examinadoras de monografia em horário diferente da jornada contratual, esse período deve ser pago como horas extras. Recurso do reclamante provido.