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25 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00009530620105240006

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00009530620105240006
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
13 de Abril de 2011
Relator
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00009530620105240006_96eac.pdf
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Ementa

VERBAS RECISÓRIAS. INADIMPLEMENTO. CONFISSÃO FICTA.

Presume-se o não pagamento das verbas rescisórias quando o reclamado, intimado especificamente, não comparece para prestar depoimento pessoal (Súmula 75/TST). O TRCT apócrifo não elide a presunção erigida nos autos, ao revés, ratifica a inadimplência patronal. Recurso provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663544967/9530620105240006