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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00010952220105240002

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00010952220105240002
Órgão Julgador
1ª TURMA
Julgamento
12 de Abril de 2011
Relator
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00010952220105240002_96eac.pdf
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Ementa

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ARTIGO 852-B, I, DA CLT - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.

Verificado que o autor não observou os requisitos do procedimento sumaríssimo na exordial e que a ação foi ajuizada na Justiça Comum, com procedimento processual próprio, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, é razoável que se conceda à parte, antes do indeferimento da inicial, o prazo de 10 dias para que seja sanada a irregularidade. Recurso provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663544830/10952220105240002