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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00011015320105240091

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO.

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Processo
00011015320105240091
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
28 de Setembro de 2011
Relator
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO.
Comprovado o tratamento desrespeitoso por parte da reclamada, ao punir o reclamante sem a devida comprovação e convicção da autoria da falta cometida, correta a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso improvido, no particular, por unanimidade.