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28 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00014234920105240002

EMBARGOS DE TERCEIRO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA.

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Processo
00014234920105240002
Órgão Julgador
1ª TURMA
Julgamento
19 de Outubro de 2011
Relator
ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA.
Embora o imóvel penhorado integre uma incorporação imobiliária destinada à construção de um conjunto residencial, sua propriedade é da empresa executada. Portanto, o imóvel penhorado não pertence ao embargante, de forma que, a rigor, não é nem mesmo parte legítima para opor embargos de terceiro.