jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00622003120095240003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00622003120095240003
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
RICARDO G. M. ZANDONA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00622003120095240003_96eac.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO.

I. A continuidade da atividade empresarial com transferência de bens (materiais e clientela) e de grande parte da mão-de-obra da primeira para a segunda reclamada configura a sucessão de empregadores.
II. A sucessão de empregadores ocorre por força de lei, sendo irrelevante o vínculo entre sucedido e sucessor, garantindo-se a intangibilidade do contrato de trabalho do reclamante desde sua admissão pela primeira reclamada, ante o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663391668/622003120095240003

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 0000384-45.2012.5.20.0006

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00622003120095240003

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 0021826-08.2017.5.04.0404

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 0020424-76.2018.5.04.0202