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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00013418120115240002
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
00013418120115240002
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
18 de Outubro de 2012
Relator
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa
PUNIÇÃO DISCIPLINAR. NULIDADE. INEXISTENTE.
Configurada a falta ensejadora da punição disciplinar aplicada à empregada, não há falar na sua nulidade e nem em danos morais sujeitos à indenização peliteada. Recurso improvido, por unanimidade.