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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00017856820125240006

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00017856820125240006
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
4 de Dezembro de 2013
Relator
RICARDO G. M. ZANDONA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00017856820125240006_96eac.pdf
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Ementa

DANO MORAL. ADVERTÊNCIAS EM LOCAL ESTIGMATIZADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXTRAPOLAÇÃO DO PODER DIRETIVO.

As advertências aplicadas à reclamante em local impróprio, possibilitando a observação pelos demais empregados, fere o princípio da dignidade da pessoa humana pontuada pela preservação da honra e imagem profissional do empregado (art. , III, c/c art. , ambos da Constituição Federal), sobretudo por competir exclusivamente à obreira tomar ciência das insatisfações patronais quanto ao seu desempenho na empresa. Recurso patronal não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663323159/17856820125240006

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