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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00002697320135240007

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00002697320135240007
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00002697320135240007_96eac.pdf
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Ementa

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE.

Considerando que na decisão de embargos de declaração o juízo a quo se manifestou acerca da questão suscitada pelo reclamado em seus embargos de declaração, afirmando que havia fundamentos na sentença embargada para o quanto decidido, inexiste nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Nulidade não acolhida, por unanimidade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663322579/2697320135240007