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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00010794820135240007

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FINALIDADE. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO.

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Processo
00010794820135240007
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
23 de Janeiro de 2014
Relator
RICARDO G. M. ZANDONA

Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FINALIDADE. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO.
A finalidade do contrato de experiência é verificar a aptidão do empregado para o exercício da função e, por outro lado, permitir ao trabalhador conhecer as condições do trabalho. A realização de um segundo contrato de experiência para a mesma função não se justifica, na medida em que as partes - empregado e empregador - já conhecem a realidade da prestação de serviços. Declara-se a nulidade do segundo contrato de experiência, que passa a existir como contrato por prazo indeterminado. Recurso provido, no particular.