Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00009095220125240091

ACÓRDÃO 3ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. O empregador que trata o empregado com insultos e causa-lhe transtornos psicológicos, em razão das humilhações sofridas, comete ato ilícito pelo abuso do poder disciplinar, restando configurado o assédio moral. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA …

  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora caiba ao empregador a administração do negócio e a coordenação do trabalho de seus subordinados, é seu dever agir com urbanidade e respeito aos trabalhadores, providenciando estabilidade nas relações laborais e respeito à dignidade dos empregados. As agressões verbais cometidas pelo …

ACIDENTE DE TRABALHO. DANO ESTÉTICO. O dano estético configura-se quando a lesão decorrente do acidente de trabalho compromete a harmonia física da vítima. Assim, se os autos revelarem a existência de extensas cicatrizes deixadas por pontos cirúrgicos, em razão de fratura da perna direita do trabalhador, em acidente de …

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Comprovado o acidente de trabalho e havendo danos dele advindos e culpa do empregador, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, configura-se a responsabilidade civil do empregador. Recurso desprovido, no particular.