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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00005381020135240041
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
00005381020135240041
Órgão Julgador
2ª TURMA
Julgamento
14 de Maio de 2014
Relator
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
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Ementa
DANO MORAL - ATO ILÍCITO COMPROVADO. DEVIDO.
Comprovada a prática do ilícito imputado à reclamada que atingiu a honra do autor, é devida a indenização por danos morais, conforme artigo 186 do código civil. Recurso provido.