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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 00008992720135240041

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00008992720135240041
Órgão Julgador
1ª TURMA
Julgamento
19 de Agosto de 2014
Relator
JÚLIO CÉSAR BEBBER
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00008992720135240041_96eac.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALHA DE PERCEPÇÃO VISUAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO.

Embora não haja aceitação tranquila na doutrina e na jurisprudência, a falha de percepção visual gera uma decisão teratológica e pode, por isso, ser objeto de correção por meio de embargos de declaração. Nesse sentido, aliás, é a indicação da parte final do art. 897-A da CLT, ao permitir a correção de manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663285901/8992720135240041

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