Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0129200-82.2008.5.24.0003

Embora não haja aceitação tranquila na doutrina e na jurisprudência, a falha de percepção visual gera uma decisão teratológica e pode, por isso, ser objeto de correção por meio de embargos de declaração. Nesse sentido, aliás, é a indicação da parte final do art. 897-A da CLT, ao permitir a correção de manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais.