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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00243275520135240003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00243275520135240003
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
8 de Março de 2016
Relator
NICANOR DE ARAUJO LIMA
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Ementa

CONSULTOR JURÍDICO - MOTORISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO.

Se o deslocamento do empregado contratado para exercer a função de consultor jurídico para municípios do interior do Estado, ocorre em razão da atividade para a qual foi contratado, não há falar em acúmulo da função de motorista, mormente quando demonstrado que os deslocamentos ocorreram desde a contratação e ausente prova de que esta se restringia a determinado município.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663180981/243275520135240003