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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0025431-48.2014.5.24.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
6 de Abril de 2016
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
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Ementa

NORMA COLETIVA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE.

1. Ainda que o réu tenha impugnado a norma coletiva adunada pelo autor, é fato que em sua contestação admitiu que o sindicato envolvido em tal negociação representa a categoria profissional do obreiro.
2. Por não haver comprovado cabalmente a inadequação do instrumento impugnado, deve a norma coletiva gozar de presunção de validade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663177939/254314820145240003