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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024927-13.2015.5.24.0066

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
15 de Junho de 2016
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
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Ementa

SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

De acordo com o que constou da sentença (no que transitada em julgado), todas as horas trabalhadas já foram remuneradas com os valores decorrentes da produtividade. Assim, são devidos apenas os adicionais das horas extras prestadas. A questão é pacífica na jurisprudência, tendo sido objeto da OJ 233 da SDI-1 do TST: o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo. Registra-se não se enquadrar o reclamante na exceção, pois incontroverso não ter trabalhado no corte de cana, sequer indiretamente. Nega-se provimento.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663171778/249271320155240066