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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024717-74.2015.5.24.0061

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
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Ementa

PROVA EMPRESTADA. VALIDADE.

A prova emprestada se relaciona com o princípio da economia processual e consiste no aproveitamento da prova produzida em outro processo com economia de tempo e eficiência da prestação jurisdicional. Seu empréstimo pode se dar de ofício, tendo em vista seu poder instrutório do juiz e tem previsão no art. 372do CPC/2015. Tendo anuído com a adoção da prova emprestada, não pode a parte, após sua produção, insurgir-se e pleitear sua desconsideração. Recurso não provido. DANOS MORAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o sucesso das pretensões de indenização por danos morais é necessária a presença concomitante dos requisitos: dano, nexo de causalidade e culpa, uma vez que o entendimento jurisprudencial majoritário trilha o caminho da responsabilidade subjetiva do empregador, na esteira do art. , XXVIII, da Constituição Federal. A ausência de requisito essencial inviabiliza a pretensão indenizatória. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663154789/247177420155240061

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