jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-63.2015.5.24.0006

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

Relator

AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRESCRIÇÃO BIENAL.

Comprovado que ao tempo em que a ação trabalhista foi proposta já transcorrera mais de 02 (dois) anos da data da extinção do contrato de trabalho, deve ser reconhecida a prescrição bienal prevista no inciso XXIX do art. da Constituição Federal.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663149732/260356320155240006

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX-60.2014.5.11.0009

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-33.2018.5.02.0471 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195010262 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-08.2017.5.24.0096

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-33.2018.5.02.0471 SP