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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025515-12.2015.5.24.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
23 de Agosto de 2017
Relator
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EFEITOS

- Os fundamentos contidos no acórdão embargado são, por si só, esclarecedores quanto à nulidade, não existindo nenhuma contradição ou omissão no julgado, pois, anulada a sentença, desaparecem todos os efeitos que provisoriamente poderia produzir, devendo nova decisão ser proferida. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663142258/255151220155240004

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