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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0025969-38.2015.5.24.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
13 de Setembro de 2017
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
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Ementa

COISA JULGADA. NULIDADE INEXISTENTE.

A reversão da justa causa para dispensa imotivada em processo anterior, por si, não configura reconhecimento da ocorrência de dispensa discriminatória. A análise do motivo da rescisão para a configuração ou não da dispensa discriminatória não viola a coisa julgada. Recurso não provido. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZADA. A prova testemunhal corrobora a tese patronal de que a dispensa foi motivada pela briga da reclamante com outra funcionária e não decorrente de sua enfermidade. Dispensa discriminatória não configurada. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663140084/259693820155240021

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