Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025022-35.2015.5.24.0004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. ESTABILIDADE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. A decisão impugnada, ao negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de …

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. TUTELA PROVISÓRIA. Não obstante a decisão ora agravada tenha fundamentado as razões da impossibilidade de subida da revista no tocante ao tema ora intitulado, observa-se que a agravante, na minuta do presente agravo de instrumento, manteve-se …