jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024453-72.2015.5.24.0056

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LITISPENDÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

Não obstante o trâmite desta execução, verifica-se a existência de óbice processual ao seu prosseguimento. Com efeito, a exequente optou por ajuizar, em 02.07.2014, ação ordinária autônoma, com o fito de obter título executivo judicial relativo às obrigações decorrentes do mesmo contrato de arrendamento (reconvenção apresentada nos autos nº 0024162-09.2014.5.24.0056). O ajuizamento da ação ordinária autônoma implica na perda superveniente do interesse de prosseguir nesta execução. Impossibilidade de prosseguimento de ações contendo idêntica pretensão. Força atrativa da reclamatória trabalhista, em que houve aprofundamento argumentativo e probatório das circunstâncias relativas à celebração do contrato de arrendamento. Extinção, de ofício, sem resolução do mérito (art. 485, V e VI, do CPC/2015).
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663135787/244537220155240056

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0028505-29.2015.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL

Superior Tribunal de Justiça STJ : Ag 1372045

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Mandado de Segurança : 0459574-45.2018.8.09.0000