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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0025292-28.2016.5.24.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
21 de Março de 2018
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NÃO CONFIGURADO.

O vínculo empregatício é configurado quando presentes conjuntamente os requisitos atinentes à prestação de serviços por pessoa física, de modo não eventual, com pessoalidade, onerosidade e subordinação. No caso dos autos, não foi evidenciada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo de emprego, principalmente a onerosidade e subordinação. Além de ter sido evidenciado que o reclamante assumiu os riscos do negócio. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617743378/252922820165240003