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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00259008820145240005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS.

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Processo
00259008820145240005
Órgão Julgador
2ª TURMA
Publicação
06/10/2017
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS.
Não constatada a existência de omissão, obscuridade ou omissão no julgado, mas com o objetivo de evitar novos questionamentos, os embargos do reclamante são acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos quanto ao valor da pensão mensal e a data inicial da obrigação.