Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0025969-38.2015.5.24.0021

A reversão da justa causa para dispensa imotivada em processo anterior, por si, não configura reconhecimento da ocorrência de dispensa discriminatória. A análise do motivo da rescisão para a configuração ou não da dispensa discriminatória não viola a coisa julgada. Recurso não provido. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZADA. A prova testemunhal corrobora a tese patronal de que a dispensa foi motivada pela briga da reclamante com outra funcionária e não decorrente de sua enfermidade. Dispensa discriminatória não configurada. Recurso não provido.