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22 de Julho de 2017
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    TRT-24 - RECURSO ORDINARIO : RO 157200600424003 MS 00157-2006-004-24-00-3 (RO) - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

    INTEIRO TEOR


    PROC. N. 0157/2006-004-24-00-3-RO.1


    A C Ó R D Ã O
    1ª TURMA


    Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

    Revisor : Des. MÁRCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

    Recorrente : BANCO BRADESCO S.A.
    Advogados : Evelyn Pierezan e outros
    Recorrido : DAVI SILVA BONFIM
    Advogados : Maria José Vilela Lins e outros
    Origem : 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS


    ASSÉDIO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ao empregado, dirigente sindical, que sofre humilhação e constrangimento do empregador, decorrentes do rebaixamento de função de gerente, minimização de tarefas que poderiam ser realizadas por escriturário, ocupação de mesa no meio do recinto do trabalho, represálias aos empregados que com ele mantivessem diálogo e não-convocação às reuniões realizadas, é forçoso deferir indenização por danos morais visando a compensar o sofrimento íntimo e psíquico a que foi submetido. Recurso não provido.


    Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0157/2006-004-24-00-3-RO.1) nos quais figuram como partes as epigrafadas.
    Inconformado com a r. decisão de f. 298-306, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Orlandi Guedes de Oliveira, que julgou procedentes os pedidos articulados na preambular, recorre ordinariamente o reclamado a este Egrégio Tribunal, às f. 310-326, pretendendo reforma no tocante aos temas danos morais e horas extras.
    Depósito recursal e custas processuais satisfeitos Depósito recursal e custas processuais satisfeitos às f. 327 e 328, respectivamente.
    Contra-razões apresentadas às f. 330-339.

    Em razão do que prescreve o art. 115 do Regimento Interno, os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho.

    É o relatório.


    V O T O


    1 - CONHECIMENTO


    Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso e das contra-razões.

    2 - MÉRITO


    2.1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REDUÇÃO

    Pretende o banco-reclamado afastar a condenação a título de danos morais sob o argumento de não estarem presentes os requisitos autorizadores dos arts. 186 e 297 do Código Civil. Em pedido sucessivo, busca a redução do valor arbitrado em R$ 40.000,00.
    Razão não lhe assiste.
    A questão materializada nos presentes autos condiz propriamente com a figura do assédio moral porquanto a pretensão do autor é demonstrar que, posteriormente ao tratamento de saúde a que foi submetido por LER e às eleições em que se sagrou vitoriosa a chapa que integrou como dirigente sindical (triênio 2002/2005 e 2005/2008), foi rebaixado da função de gerente, ocupando uma mesa no meio do salão do trabalho e com suas tarefas minimizadas, pois executou funções que não fazia há vinte anos.
    Obteve êxito o autor em comprovar as alegações supra haja vista as seguintes ponderações:
    Primo, está evidenciado que autor, no período que antecedeu à sua saída do banco-reclamado para tratamento de saúde exerceu as funções de gerente - afirmativa contestada pelo banco sob o fundamento de o cargo ter sido exercido interinamente por treze ou catorze meses - , consoante se pode aferir do depoimento de sua testemunha Marinete de Souza Leite: que acredita que o recte foi superior hierPrimo, está evidenciado que autor, no período que antecedeu à sua saída do banco-reclamado para tratamento de saúde exerceu as funções de gerente - afirmativa contestada pelo banco sob o fundamento de o cargo ter sido exercido interinamente por treze ou catorze meses - , consoante se pode aferir do depoimento de sua testemunha Marinete de Souza Leite: que acredita que o recte foi superior hierárquico da depoente como gerente do CPD, por uns 10 anos (f. 286, item 5).
    Segundo, o rebaixamento de função, a despeito de o autor continuar percebendo o valor da função anteriormente ocupada, está enunciada nos seguintes trechos:

    6) Que o recte foi colocado para fazer serviço de conferencia de listagens, colocação de movimento em ordem e outros correlatos, que são executados por escriturários que ingressam no banco; (...)
    8) Que o recte a partir de então perdeu todo e qualquer poder de mando, não tendo qualquer empregado subordinado, de sorte que não poderia advertir e demitir nenhum empregado;
    9) Que o recte não era o responsável pela área contábil; (...)
    16) Que geralmente os exercentes de cargos de chefe de operação possuem subordinados;
    17) Que os documentos contábeis eram assinados por duas pessoas, como por exemplo, junções, sendo que nenhuma delas era do recte;
    18) Que a função desempenhada pelo recte nada tinha a ver com seu cargo;
    19) Que após a eleição do recte na chapa, no seu retorno, já não havia mais o chamado temor referencial ( sic ), sendo o recte respeitado apenas como pessoa humana; (...)
    30) Que o setor de contabilidade ficava no mesmo salão onde também estavam localizados outros setores, mas mesmo havendo a divisão poderia ser visualizado uma mesa diferente para o chefe de cada um desses setores, sendo que o recte utilizava uma mesa comum de escriturário (Marinete de Souza Leite, 1ª testemunha do autor, f. 287).

    6) Que sabe que o recte ocupava uma mesa igual à dos escriturários, ou seja, não era como chefe; (...)
    8) Que a mesa do recte ficava geograficamente localizada próxima à mesa maior, do chefe da contabilidade;
    9) Que mesmo no papel o recte sendo gerente recebia ordem do chefe da contabilidade; (...)
    11) que o comentário que houve no CPD é que o recte foi rebaixado porque participou da chapa de dirigente sindical;
    12) Que antes do recte retornar já havia comentários de que o mesmo não seria mais gerente (Darlan Brites da Cruz, 2ª testemunha do autor, f. 288).

    Terceiro, no que tange ao assédio moral propriamente dito, este se caracteriza pelos seguintes termos:

    20) Que o recte não era convidado pelo preposto ora presente para participar de reuniões entre gerentes; (...)
    23) Que os demais empregados ficaram com receio de conversar com o recte e receber represálias;
    24) Que o banco não vê com bons olhos participação em movimento sindical;
    25) Que os funcionários tem receios de participar até de assembléias; (...)
    27) Que antes do retorno do recte os serviços que foram passados para esse fazer eram executados por uma escriturária, achado que era a Sr.ª Ruth (Marinete de Souza Leite, 1ª testemunha do autor, f. 287).


    Outrossim, Darlan Brites da Cruz - 2ª testemunha do autor - esclareceu, in verbis :

    15) que por ocasião das reuniões gerenciais com o preposto ora presente o recte não era convocado para participar;
    16) que o recte também não participava das reuniões feitas com o preposto ora presente dos chefes de setor; (...)
    19) Que sabe que o recte não era convidado para as reuniões porque havia convocações e essas não eram feitas ao recte; (...)
    20) Que pelo comentário que havia no banco, a situação do recte era vexatória ainda que após algum tempo os colegas tenham voltado a conversar com ele (f. 288).

    De outro vértice, interrogado, o autor esclareceu:

    ... que enfrentou a situação com resignação porque não tinha nada a fazer a não ser ter fé em Deus, caso contrário teria problemas de saúde agravado já que andou consultando cardiologista em razão de pressão alta; que antes nunca teve pressão alta, que demorou uns dois anos par o depoente aceitar a situação; que não houve necessidade de tratamento psiquiátrico ou psicológico já que o depoente é solteiro; que nunca passou pela cabeça do depoente que o que o banco fez estaria relacionado à capacidade pessoal do depoente, mesmo porque sempre foi homenageado, com reconhecimento pelo serviço prestado (f. 289).... que enfrentou a situação com resignação porque não tinha nada a fazer a não ser ter fé em Deus, caso contrário teria problemas de saúde agravado já que andou consultando cardiologista em razão de pressão alta; que antes nunca teve pressão alta, que demorou uns dois anos par o depoente aceitar a situação; que não houve necessidade de tratamento psiquiátrico ou psicológico já que o depoente é solteiro; que nunca passou pela cabeça do depoente que o que o banco fez estaria relacionado à capacidade pessoal do depoente, mesmo porque sempre foi homenageado, com reconhecimento pelo serviço prestado (f. 289).

    Associado aos depoimentos testemunhais, há uma declaração do reclamado no tocante ao retorno do autor ao labor, iniciando suas atividades no setor contábil, descrevendo suas funções como de conferência de prévias, conciliação de junções, acertos de documentos inconsistentes no processamento, contato com agências por telefone e serviços de arquivamento diversos (f. 27).
    E, ainda, emerge dos autos um ofício do banco no qual nega o requerimento do sindicato de solicitação de liberação do autor (f. 26), sob o fundamento de já ter excedido o limite convencional previsto e em face das necessidades do setor de trabalho em que o autor foi enquadrado.
    Malgrado a liberação do autor consubstanciar-se no poder potestativo c...
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