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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00002880419985240777

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00002880419985240777
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
08/06/1999
Relator
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00002880419985240777_96eac.pdf
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Ementa

EMENTA. INAMPS. ADIANTAMENTO DO PEC-PCCS. NATUREZA JURÍDICA.

O Colendo TST vem decidindo que o adiantamento do Plano de Cargos e Salários concedido pelo extinto INAMPS, é um abono e, como tal, integra o salário, devendo, por conseguinte, sofrer os reajustes legais. Recurso improvido por unanimidade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418801995/2880419985240777