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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00014830819945240777

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - DISSOLUÇÃO DO SINDICATO - ART. , XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

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Processo
00014830819945240777
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
19/03/1995
Relator
ABDALLA JALLAD

Ementa

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - DISSOLUÇÃO DO SINDICATO - ART. , XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Dissolvido o sindicato representativo da categoria profissional perde o diretor a estabilidade provisória prevista no art. , XIII, da Constituição Federal/88. O fato de ocupar o cargo de delegado sindical na entidade sucessora não lhe outorga essa garantia já que sua escolha prescindiu de processo eletivo